Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERVENÇÃO DA OAB. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. RECURSO DESACOLHIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou embargos anteriores, mantendo decisão que indeferiu a intervenção da OAB/RS como terceira interessada em processo sobre honorários advocatícios. ... ()
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