Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO.

As atividades desempenhadas pela reclamante não atraem a incidência do Anexo 14 da NR-15 e Súm. 448, II do C. TST, tendo em vista que a higienização e coleta de lixo de banheiros de ambiente de circulação limitada não se enquadra no contexto de local de uso coletivo e irrestrito, mesmo que potencialmente tais banheiros fossem utilizados por grande quantidade de pessoas, por não ser aberto ao público em geral. Recurso ordinário ordinário da reclamada ao qual se dá provimento quanto à matéria.... (Continua)