Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Injúria racial e ameaça. Descabimento de impetração contra decisão monocrática no STJ. Pedido manifestamente improcedente e contrário à jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
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