Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - SÓCIO ADMINISTRADOR - ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
Aação de exigir contas, conforme os arts. 550 a 553 do CPC, requer que o autor demonstre a existência de uma relação jurídica que justifique a prestação de contas, especialmente quando há alegações de má-gestão ou ocultação de informações. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote