Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA -

Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores, danos materiais e morais - Concessionária e financeira que são parte legítima para figurar no polo passivo da ação - Relação de consumo - Ausente inépcia da petição inicial - Contrato de compra e venda de veículo zero quilômetro - Vício não sanado no prazo de trinta dias - CDC, art. 18 - Contratos de compra e venda e de financiamento rescindidos - Relação de consumo em cadeia - Contrato complexo - Financiamento viabiliza a compra do bem - Dano moral caracterizado - Valor mantido. ... (Continua)