Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR.
ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO.Trata-se de ação indenizatória por dano moral em que o autor afirma que o serviço de fornecimento de energia elétrica foi interrompido sem prévio aviso e sem justificativa, pois não possuía débitos em aberto. Ressalta que o fornecimento de energia de seus vizinhos permaneceu regular. ... ()
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