Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER E ADOÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA.
1.Ação ajuizada com a pretensão de regularização da guarda de fato exercida desde os vinte e nove dias de vida de criança, cujo pedido foi convolado em adoção e destituição de pátrio poder. ... ()
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