Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CRIME. DELITO PREVISTO NO ART. 306, §1º, II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E SUFICIENTE A DEMONSTRAR A PRÁTICA DO DELITO DE TRÂNSITO. TERMO DE CONSTATAÇÃO DE SINAIS DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA DO CONDUTOR CORROBORADO PELA TESTEMUNHO DOS POLICIAIS EM JUÍZO. CRIME, ADEMAIS, DE PERIGO ABSTRATO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.