Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP GESTÃO DE NEGÓCIOS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INVESTIMENTO COM PROMESSA DE LUCROS ALTOS - PIRÂMIDE FINANCEIRA - TENTATIVA DE RESGATE SEM ÊXITO - CONTRATO RESCINDIDO - DANO MORAL RECONHECIDO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, MANTIDA - INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS REQUERIDAS E O PREJUÍZO SUPORTADO PELA REQUERENTE - CONTRATO DE INVESTIMENTO FIRMADO COM EMPRESA DIVERSA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVID