Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processo penal. Lesões corporais graves em contexto de violência doméstica e familiar. Nulidade da condenação por ausência de oitiva judicial de testemunha. Materialidade e autoria comprovada por outros meios. Ausência de prejuízo. Ordem denegada.

«1 - No caso, o juízo condenatório se escorou no auto de corpo de delito, nas palavras do próprio Paciente (confissão qualificada) e no depoimento com riqueza de detalhes da vítima de violência doméstica, corroborado por um testemunho produzido na fase inquisitiva. Portanto, eventual exclusão do depoimento policial não teria o condão de reformar o julgado. ... (Continua)