Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE EM COMPRA E VENDA DE APARELHO CELULAR PELA INTERNET. TRANSFERÊNCIA EFETUADA. MERCADORIA NÃO RECEBIDA. SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS NÃO EVIDENCIADA. FRAUDE EXTERNA. TRANSFERÊNCIAS VIA PIX. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AFASTADA. RECURSO PROVIDO, PARA RECONHECER A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

RECURSO PROVIDO.... (Continua)