Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA E INCLUSÃO DE CESSIONÁRIO DE DIREITOS NO POLO PASSIVO.
I. AUSENTE INVENTARIANTE NOMEADO NO PROCESSO DE INVENTÁRIO, É DA SUCESSÃO DO DE CUJUS A LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, E NÃO DOS HERDEIROS INDIVIDUALMENTE.... ()
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