Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP BEM MÓVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA «ON LINE - MERCADORIA PAGA PELO CONSUMIDOR, MAS NÃO ENTREGUE PELA FORNECEDORA - A
despeito do atraso na entrega da mercadoria, não ficaram evidenciados danos morais. Meros aborrecimentos que não são passíveis de causar abalo moral. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO... ()
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