Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Crime de usura. Lei 1.521/1951, art. 4º, «b. Alegação de omissão, contradição, obscuridade e erro material no decisum embargado. Inocorrência. Matérias devidamente analisadas no decisum embargado. Embargos rejeitados.

«I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e pela jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. ... (Continua)