Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS REVISÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 214, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 226, II, POR DUAS VEZES, E ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 12.015/09) . ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS, EXISTÊNCIA DE PROVA NOVA E QUEBRA DE IMPARCIALIDADE JUDICIAL. CONHECIMENTO PARCIAL. NO MÉRITO, IMPROCEDÊNCIA.

I. Caso em exame... (Continua)