Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. «Ação de Obrigação de Fazer". Pedido de gratuidade da justiça deduzido pela requerida. Pessoa Jurídica. Indeferimento. Inconformismo. Desistência da ação originária. Concordância da ora agravante. Homologação por sentença. Perda superveniente do objeto recursal. RECURSO NÃO CONHECID
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