Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BRIGA ENTRE VIZINHOS. AGRESSÃO FÍSICA. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE E FIXOU DANOS MORAIS EM R$ 20.000,00. INSURGÊNCIA DO AUTOR E RÉU. APELAÇÃO 1: RÉU - GABRIEL KUCHAR BARBOSA. MINORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. AGRESSÕES FÍSICAS QUE NÃO RESULTARAM EM CONSEQUÊNCIAS MAIS GRAVOSAS AO AUTOR. ELEMENTOS DO CASO QUE PERMITEM MINORAÇÃO DO VALOR DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE E FIXOU DANOS MORAIS EM R$ 20.000,00. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE COMPORTA MINORAÇÃO PARA R$ 10.000,00. PARÂMETROS DESTE TRIBUNAL EM CASOS SEMELHANTES. VALOR SUFICIENTE PARA COIBIR O ATO ILÍCITO E CONFERIR AO AUTOR JUSTA REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS. SENTENÇA REFORMADA PARA MINORAR O QUANTO INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.APELAÇÃO ADESIVA 2: AUTOR - ANTONIO RONALDO BASTOS. PRELIMINAR: AUTOR QUE REQUER CONDENAÇÃO DA RÉ POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE INTUITO PROTELATÓRIO OU DE RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO. ELEMENTOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 80 NÃO VERIFICADOS. MULTA INDEVIDA. MÉRITO: PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. DANOS MORAIS QUE FORAM MINORADOS EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DO RÉU. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO RÉU EM DANOS MATERIAIS POR TER DANIFICADO SEU CELULAR DURANTE A AGRESSÃO. NÃO ACOLHIMENTO. IMAGENS DAS CÂMERAS DO CONDOMÍNIO QUE NÃO PERMITEM IDENTIFICAR QUAIS OBJETOS ESTAVAM NAS MÃOS DOS AUTOR E SE OS OBJETOS TIVERAM ALGUM DANO. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS QUE PRESENCIARAM AS AGRESSÕES QUE NÃO FALAM A RESPEITO DO CELULAR DO AUTOR. DANOS MATERIAIS NÃO CARACTERIZADOS. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO RÉU EM LUCROS CESSANTES PELOS DIAS QUE DEIXOU DE TRABALHAR COMO MOTORISTA DE APLICATIVO. NÃO ACOLHIMENTO. RELATÓRIOS DE GANHOS DOS APLICATIVOS QUE NÃO POSSUEM A INFORMAÇÃO DE QUE ANO SERIAM, E MESMO QUE POSSUÍSSE, NÃO CONSTA REGISTRO DE TRABALHO NOS DIAS QUE ANTECEDERAM AO FATO. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS QUE PRESENCIARAM AS AGRESSÕES E AFIRMARAM QUE O AUTOR/APELANTE PRESTA SERVIÇOS DE PINTURA E DE PEDREIRO NO CONDOMÍNIO, E QUE VINHA PRESTANDO SERVIÇOS DE PINTURA PARA UMA DAS TESTEMUNHAS, INCLUSIVE NO DIA DOS FATOS, DE MODO QUE NÃO HÁ COMO ACOLHER O PEDIDO DE LUCROS CESSANTES COMO MOTORISTA DE APLICATIVO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.RECURSO 1 (RÉU): CONHECIDO E PROVIDO.RECURSO 2 (AUTOR): CONHECIDO E DESPROVIDO.