Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Associação criminosa. Falsidade ideológica. Inserção de dados falsos em sistema de informação. Corrupção passiva. Denúncia. Alegação de enfraquecimento da carga acusatória. Tema não apreciado na origem. Supressão de instância. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Medidas alternativas. Inadequação. Habeas corpus denegado.

«1 - O enfraquecimento da carga acusatória por mais restrita denúncia não foi objeto de análise do Tribunal de origem, ademais remanescendo fato acusatório admitido pelo julgador para o decreto de prisão preventiva. ... (Continua)