Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MORA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.

questão posta a lume refere-se aos requisitos legais para a concessão da liminar em ação de busca e apreensão de veículo dado em garantia de alienação fiduciária. ... (Continua)