Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 192.8841.6769.9234

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PARTICULAR. VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS. ÔNUS DO IMPUGNANTE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA.

- O

ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. ... ()

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