Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS- RELAÇÃO DE CONSUMO- AMPLA - INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA OCASIONADA POR FORTE CHUVA - SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL - PRETENSÃO COMPENSATÓRIA JULGADA PROCEDENTE -

APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA RÉ, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA RÉ, NOS MOLDES DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, art. 14 - SITUAÇÃO QUE PERDUROU POR SEIS DIAS APÓS A CESSAÇÃO DA TEMPESTADE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTIA INDENIZATÓRIA FIXADA NA SENTENÇA EM R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS) QUE DEVE SER MANTIDA, POIS SE AMOLDA AO PATAMAR ACOLHIDO POR ESTE ÓRGÃO JULGADOR E QUE ATENDE AOS REQUISITOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.