Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 192.8175.6109.3521

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONFIGURADA. AÇÃO DE COBRANÇA. DANOS MATERIAIS. CONTA VINCULADA AO PASEP. ERRO NA CONVERSÃO MONETÁRIA E ATUALIZAÇÃO DE SALDO. PROVA TÉCNICA PERICIAL CONCLUSIVA. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL S/A. CONFIGURADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVEITO ECONÔMICO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 

I. CASO EM EXAME  ... ()

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