Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. AUTOR QUE RECONHECE TER FIRMADO O CONTRATO. TUTELA INDEFERIDA. CONTRATO VÁLIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RISCO DE SUBSISTÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Recurso de agravo interposto contra decisão do Juízo da 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, que, nos autos da ação declaratória de nulidade contratual cumulada com indenizatória ajuizada pelo agravante, indeferiu a concessão de tutela de urgência, requerida para suspender os descontos realizados em seu benefício previdenciário. ... (Continua)