Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE VERBA ALIMENTAR. PERDA DA ATUALIDADE DO DÉBITO. PRISÃO CIVIL. DESCABIMENTO. LITIGÂNCIA DE MA-FÉ NÃO CONFIGURADA.
A PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTAR TEM COMO PRESSUPOSTO A ATUALIDADE DA VERBA EXECUTADA E SE JUSTIFICA NA URGÊNCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL REQUERIDA EM RAZÃO DAS NECESSIDADES PREMENTES DA PARTE ALIMENTANDA.... ()
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