Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LEVANTAMENTO DOS VALORES BLOQUEADOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA.
1. A sentença que julga improcedentes os pedidos deduzidos nos embargos de execução produzem efeitos imediatos, todavia, é possível atribuir efeito suspensivo se for demonstrada a possibilidade de provimento do recurso ou, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação, nos termos do CPC, art. 1.102, § 4º. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote