Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA, DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. REGIME DE VISITAS. MANTIDO.  DIVISÃO DE BENS.  SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO. NÃO COMPROVADO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO TRANSITADO EM JULGADO. NÃO CABÍVEL. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.

I. Caso em exame.  ... (Continua)