Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE CIRURGIA POR VIGÊNCIA DO PRAZO DE CARÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. GRAVIDADE CONSTATADA. NECESSIDADE DE TRATAMENTO CIRURGICO. COLECISTITE AGUDA. RISCO DE MORTE. DANO MORAL CARACTERIZADO. HONORARIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. DESPROVIDO O RECURSO DA PARTE RÉ. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)