Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA MINA DO CÓRREGO DO FEIJÃO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Ibirité, que julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor em ação de indenização por danos morais, condenando a ré ao pagamento de R$ 150.000,00 em razão de abalo psicológico decorrente do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. A ré requer a redução do valor arbitrado, ao argumento de que o montante fixado não atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. ... (Continua)