Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO - DISCUSSÃO QUANTO À CORRETAGEM -

Pedidos julgados procedentes. Cerceamento ao direito de produzir provas - Sentenciamento amparado em matéria de direito e, quanto à matéria fática, nas peças e documentos carreados aos autos - Clara informação quanto aos valores pagos pela assessoria imobiliária - Ausência de culpa da requerida na resolução do contrato, o que impede a devolução da comissão de corretagem - Apelo desprovido.... (Continua)