Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. POSSE INJUSTA. TAXA DE OCUPAÇÃO. REDUÇÃO DO PERCENTUAL ARBITRADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Ação de imissão de posse ajuizada pelos Apelados, sob o fundamento de serem os legítimos proprietários do imóvel situado na rua Joaquim Antônio da Silva, 1357, Bairro Alcides Junqueira, Ituiutaba, adquirido em leilão judicial promovido em razão da inadimplência do Apelante perante a Caixa Econômica Federal. Alegaram a não desocupação voluntária do imóvel e requereram imissão na posse e pagamento de indenização pela ocupação indevida. O Apelante contestou, arguindo inépcia da inicial, negando a posse injusta e sustentando que já havia desocupado o imóvel antes do ajuizamento da ação. A sentença julgou procedente o pedido, deferindo a imissão na posse e fixando taxa de ocupação de 1% ao mês sobre o valor do imóvel. O Apelante interpôs recurso, arguindo nulidade da sentença por julgamento ultra petita e, no mérito, requereu reforma da decisão quanto à imissão e à taxa de ocupação. ... (Continua)