Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. MATERIALIDADE E AUTORIA MEDIATA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO INDEVIDA DA CULPABILIDADE. BIS IN IDEM. READEQUAÇÃO DA PENA. PROVIMENTO PARCIAL.
I. CASO EM EXAME... ()
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