Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 191.5869.0765.3435

1 - TJSP AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE (CHEQUE ESPECIAL) - EXECUTADOS - INTERPOSIÇÃODE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ASSERTIVA - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO -

sentença - acolhimento - apelo - devedores / excipientes - pretensão - condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios - pertinência - inteligência do art. 85, § 1º e § 2º, do CPC - SENTENÇA - reforma. ... ()

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