Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CESSÃO DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. AUSÊNCIA. VALIDADE.
1. A prova da existência de instrumento de cessão de crédito contendo os dados do contrato cujo crédito foi cedido é suficiente para comprovar a operação. ... ()
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