Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Recurso em sentido estrito da defesa provido. Decote de qualificadora de motivo fútil. Recurso ministerial. Pleito de restabelecimento da qualificadora da decisão de pronúncia. Cabimento. Agravo regimental desprovido.

«A discussão anterior entre autor e vítima pode ser causa legítima a afastar a qualificadora do motivo fútil. Contudo, isso irá depender do motivo da discussão, de suas circunstâncias, palavras utilizadas, possíveis ofensas irrogadas, de modo que somente as peculiaridades poderão evidenciar a configuração da futilidade. Desse modo, a discussão, por si só, como apontada no voto condutor, não é suficiente para, nesta fase preliminar do feito, decotar a qualificadora. ... (Continua)