Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O PARCEIRO BANCÁRIO EMISSOR DO TÍTULO DE CRÉDITO. SUBCLASSE «DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO".

ENQUADRA-SE NA SUBCLASSE «DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO O RECURSO INTERPOSTO NOS AUTOS DA AÇÃO NA QUAL A PRETENSÃO AUTORAL É DE COBRANÇA DE VALORES CONSUBSTANCIADOS EM NOTA PROMISSÓRIA, OS QUAIS SUPOSTAMENTE FORAM INVESTIDOS JUNTO ÀS DEMANDADAS E SOBRE OS QUAIS RECEBERIA JUROS SUPERIORES. HÁ PRÉVIA RELAÇÃO JURÍDICA DA PARTE AUTORA COM UMA DAS REQUERIDAS. NÃO HÁ PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL, MAS APENAS DE COBRANÇA DO TÍTULO DE CRÉDITO EMITIDO POR UMA REQUERIDA, SUPOSTAMENTE PARCEIRA/CORRESPONDENTE BANCÁRIA DA OUTRA REQUERIDA. ... (Continua)