Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Seguro de vida. Embriaguez. Acidente de transito. Cerceamento de defesa. Não configurado.
«1 - Não fica configurado o cerceamento de defesa pelo julgamento da causa sem a abertura de prazo para produção de prova, quando o tribunal de origem entender que o feito está suficientemente instruído, além de concluir que a questão é apenas de direito. ... ()
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