Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Operação fronteira/resposta integrada. Roubos com emprego de arma de fogo e em concurso de agentes, latrocínio, sequestro ou cárcere privado. Indeferimento de perícia grafotécnica. Inevidência de violação do princípio da ampla defesa. Reexame fático-probatório. Inviabilidade.

«1 - Ao juiz é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, da produção de provas que julgar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes, devendo sua imprescindibilidade ser devidamente justificada pela parte. Precedentes. ... (Continua)