Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Inexistência. Embargos rejeitados.
«1 - A mera desconformidade do embargante com a rejeição da tese que entende cabível não caracteriza omissão, porquanto insiste em rediscutir matéria que já foi devidamente rechaçada por esta Corte de Justiça. ... ()
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