Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Repercussão geral. Juízo de retratação. Pendência de embargos no recurso paradigma. Suspensão do processo nesta corte superior. Descabimento. Aplicação imediata da tese firmada.
«1 - A pendência de julgamento de embargos de declaração no recurso paradigma de repercussão geral ou repetitivo não impede o exercício do juízo de retratação e consequente aplicação imediata da tese firmada. ... ()
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