Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Habilitação dos herdeiros. Abertura do inventário. Desnecessidade. Agravo interno da união a que se nega provimento.
«1 - A questão controvertida cinge-se em definir se a substituição da parte que faleceu no âmbito da execução deve ser feita pelo espólio, ou se o ingresso dos sucessores se mostra suficiente. ... ()
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