Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. ESTUDO PSICOSSOCIAL. MELHOR INTERESSE DA ADOLESCENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA.

indeferimento de prova oral não configura cerceamento de defesa quando há elementos suficientes nos autos para a formação do convencimento do juízo. ... (Continua)