Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Previdência privada. Apuração de valores devidos. Fase de conhecimento. Necessidade de realização de perícia atuarial. Agravo não provido.

«1 - A Segunda Seção, no julgamento do recurso (REsp 11.345.326/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/04/2014, DJe de 08/05/2014), firmou o entendimento no sentido de que, em processo de conhecimento mostra-se relevante o requerimento de produção de perícia atuarial para demonstrar eventual desequilíbrio que adviria do eventual acolhimento do pleito, em vista das peculiaridades do regime de previdência privada e da legislação de regência. ... (Continua)