Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CARTAO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL
JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS PACTUADOS QUE NÃO SE MOSTRAM EXCESSIVOS EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN À ÉPOCA. MANUTENÇÃO DOS PERCENTUAIS CONTRATADOS. ... ()
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