Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO RECONSIDERADA. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1.018, § 1º DO CPC/2015.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão do Juízo da Sexta Vara Cível da comarca de Nova Iguaçu que, em ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, considerando a expedição de mandado de pagamento textual em fls. 1072, indeferiu o pedido de levantamento do valor a favor do autor postulado em fls. 1076, bem como, diante da certidão de fls. 1070, determinou a intimação do réu para que proceda a restituição do montante de R$333,02, em 15 dias, sob pena de penhora. ... (Continua)