Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. DECRETAÇÃO DE REVELIA. EFEITOS. GUARDA UNILATERAL. CABIMENTO. A GUARDA E O REGIME DE CONVIVÊNCIA DEVEM SER REGULAMENTADOS EM PRIMORDIAL OBSERVÂNCIA AO INTERESSE DA CRIANÇA E/OU DO ADOLESCENTE, VISTO QUE SÃO INSTITUTOS ORIENTADOS PELO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL. NÃO HÁ MOTIVOS QUE ENSEJEM O COMPARTILHAMENTO DA GUARDA, DE MANEIRA QUE MERECE SER REFORMADA A SENTENÇA, DETERMINANDO A GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DO GENITOR. CONJUNTO PROBATÓRIO FORMADO NOS AUTOS QUE REVELA QUE O AUTOR APRESENTA MELHORES CONDIÇÕES DE EXERCER A GUARDA DA FILHA. RECURSO PROVIDO.