Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Dissídio não caracterizado. Cotejo. Não realização.
«1 - Nos termos do RISTJ, art. 266, § 4º, os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o recorrente não realiza o devido cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote