Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM DECORRÊNCIA DO DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PARTE DEMANDADA.

Não tendo a apelante se desincumbido do ônus de comprovar que o desfazimento do negócio jurídico com a restituição das quantias inicialmente pagas, devidamente corrigida, ocorreu por culpa da parte adversa e não do fato de que não houve o pagamento do preço à vista por recursos próprios seus ou que tivessem sido auferidos recursos financeiros com terceiros para a consecução do negócio jurídico em momento anterior à restituição do montante mencionado, não há como acolher o pleito indenizatório formulado pela apelante referente aos danos materiais e morais que teriam sido suportados em face do desfazimento do negócio jurídico. ... (Continua)