Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA - ATIVOS FINANCEIROS - QUANTIA IRRISÓRIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - MONTANTE RELEVANTE - RECURSO DESPROVIDO.
Para a incidência da vedação prevista no CPC, art. 836, imprescindível que a verba objeto de constrição seja totalmente absorvida pelo pagamento das custas da execução.... ()
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