Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CÍVEL E PROCESSO CIVIL. CESSÃO DE DIREITO. AQUISIÇÃO DE TERRENO E ÁREA IRREGULAR. POSTERIOR REGULARIZAÇÃO COM REDUÇÃO DA METRAGEM ORIGINÁRIA. DEVER DE INDENIZAR. ÔNUS DO EMPREENDEDOR. CUMULAÇÃO ALTERNATIVA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. CABIMENTO.

1. Considerando que o apelante vendeu originalmente um terreno com aproximadamente 2.000m² e, no momento de realizar o registro, informou que poderia transferir apenas metade dessa área, a situação claramente envolve o risco de perda parcial da propriedade por causas não atribuíveis ao comprador.... (Continua)