Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa. CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIO. PAGAMENTO AOS HERDEIROS. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DOS PAIS COMO LEGÍTIMOS BENEFICIÁRIOS. UNIÃO ESTÁVEL. NÃO DEMONSTRADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 632/STJ. APELAÇÃO DESPROVIDA. 

I. CASO EM EXAME   ... (Continua)